Protecção de Topografias de Produtos Semicondutores
Definição legal
- O título de registo de Topografia pode proteger as topografias de produtos semicondutores anteriormente desconhecidas na indústria dos semicondutores. A Topografia de um produto semicondutor é o conjunto de imagens relacionadas, quer fixas, quer codificadas, que representem a disposição tridimensional das camadas de que o produto se compõe, e em que cada imagem possua a disposição ou parte da disposição de uma superfície do mesmo produto, em qualquer fase do seu fabrico.
- Entende-se por produto semicondutor a forma final ou intermédia de qualquer produto que, cumulativamente:
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- Consista num corpo material que inclua uma camada de material semicondutor;
- Possua uma ou mais camadas compostas de material condutor, isolante ou semicondutor, estando as camadas dispostas de acordo com um modelo tridimensional predeterminado;
- Seja destinado a desempenhar uma função electrónica, quer exclusivamente, quer em conjunto com outras funções.
Validade
- A Topografia de um produto semicondutor é válida por 10 anos contados a partir da data do pedido.
Protecção das Denominações de Origem e Indicações Geográficas
Definição legal
Appelations of Origin
- O nome de uma região, local determinado ou, em casos excepcionais, país ou território, que sirva para designar ou identificar um produto originário dessa região.
- Cuja qualidade ou características se devam essencial ou exclusivamente ao meio geográfico, incluindo os factores naturais e humanos.
- Cuja produção, transformação e elaboração ocorram na área geográfica delimitada.
Indicações Geográficas:
- O nome de uma região, local determinado ou, em casos excepcionais, país ou território, que sirva para designar ou identificar um produto originário dessa região.
- Cuja reputação, determinada qualidade ou outra característica possam ser atribuídas a essa origem geográfica e cuja produção e ou transformação e ou elaboração ocorram na área geográfica delimitada.
Validade
- O registo é válido por um período indefinido salvo se o pedido de origem ou da Indicação Geográfica tenha sido alterado para uma denominação genérica de simples processo de fabrico ou de um produto.
Protecção de Nomes e Insígnias de Estabelecimentos
Definição legal
- Pode ser utilizado um nome ou uma insígnia para designar ou tornar conhecido um estabelecimento que pertença a criadores, industriais, comerciantes e demais empresários, domiciliados ou estabelecidos em Macau.
Validade
- O registo é válido por um período de 10 anos contados a partir da data de concessão e é renovável indefinidamente por igual período.
Protecção de Recompensas
Definição legal
As recompensas que podem ser objecto de protecção, mediante o registo são:
- As condecorações de mérito conferidas pelo Território ou por outros países ou territórios;
- As medalhas, diplomas e prémios pecuniários ou de qualquer outra natureza obtidos em exposições, feiras e concursos, oficiais ou oficialmente reconhecidos pela Região Administrativa Especial de Macau ou por outros países ou territórios;
- Os diplomas e atestados de análise ou louvor passados por laboratórios e outros serviços públicos da Região Administrativa Especial de Macau ou por outros organismos qualificados;
- Os títulos de fornecedor de órgãos oficiais e de outras entidades ou estabelecimentos oficiais, da Região Administrativa Especial de Macau ou de outros países ou territórios;
- Quaisquer outros prémios ou demonstrações de carácter oficial.
Validade
- O registo é válido por um período indefinido salvo se o prémio for revogado ou cancelado.
Se as informações precedentes não atenderem às questões que possa ter, não hesite em contactar-nos.